04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059605-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZA PEREIRA DE SOUZA FORTUNAADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO1.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 15:01

Alterado o assunto processual
25/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059605-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA PEREIRA DE SOUZA FORTUNAADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
17/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 03:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059605-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA PEREIRA DE SOUZA FORTUNAADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a autora pretende que seja condenando o Réu ao pagamento de indenização (dano material) pela não concessão de moradia ao último em valor correspondente a 30% do valor vigente da bolsa residência entre o período de jun/20 a fev/25 que totaliza R$ 65.792,71 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos) com correção monetária e juros de mora. 1) Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 65.792,71, deixando, contudo, de justificar como chegou a esse montante.

O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte demandante a atribuição do valor correto, a manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Ademais, ele é critério para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios, em segunda instância, e para eventual condenação do litigante de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a emenda da inicial, adequando o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, devendo juntar planilha de cálculo que justifique, objetivamente, o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC); b) cópia do RG e CPF da autora.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 2) Cumprido, cite-se a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:53

Despacho
17/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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