TRF2 - 5042226-32.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
10/09/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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04/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5042226-32.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 287) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: BANCO MASTER S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) RECORRIDO: NELY ROBERTO BELTRAME CASOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
03/09/2025 20:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 287
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12/08/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/08/2025 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042226-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NELY ROBERTO BELTRAME CASOTTIADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.
Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.
A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito. -
17/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042226-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NELY ROBERTO BELTRAME CASOTTIADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o BANCO requerido na declaração de inexistência de débito da parte autora em relação ao contrato de empréstimo consignado questionado, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. b) condenar o BANCO requerido no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora. c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.
Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo réu, com indicação das provas correspondentes, nos termos da ADPF 219 (execução invertida), observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. -
01/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
01/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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22/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 32 e 34
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29, 32 e 34
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19/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
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17/02/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:20
Juntada de Petição
-
10/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:18
Juntada de Petição
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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29/01/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
27/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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25/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
-
22/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/01/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 18:30
Juntada de Petição
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08/01/2025 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/01/2025 09:18
Determinada a citação
-
07/01/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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