19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/ES APELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50285918120244025001/ES)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 01/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 64 - 19/08/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2025 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
01/09/2025 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
19/08/2025 13:03

Juntado(a)
04/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59
04/08/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
01/08/2025 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2025 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59 Sequencial: 100
31/07/2025 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/07/2025 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
28/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/ES APELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAAPELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EMENTA TRIBUTÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

RECURSO DE APELAÇÃO.

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.

TEMA 118 DO STF PENDENTE DE JULGAMENTO (RE Nº 592.696).

APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA DECISÃO PROFERIDA NO RE N° 574.706 (TEMA Nº 69, STF).

MESMA RATIO DECIDENDI. DIREITO À COMPENSAÇÃO.

PROVIMENTO. I- Caso em Exame 1. Apelação em mandado de segurança em face de sentença que denegou a segurança sob o fundamento de que o ISS não pode ser excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS, à luz da tese firmada no julgamento do Tema 634 pelo STJ.

II- Questão em discussão 2.

Discute-se sobre a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. III - Razões de Decidir 3.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário nº 592.616, que trata especificamente sobre a matéria - incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118), mas não houve determinação, pelo relator, de suspensão dos feitos que tratem do tema. 4. Atualmente, a questão discutida no RE 592.616 se encontra pendente de julgamento. 5. Como se vê, conquanto não haja pronunciamento definitivo do colegiado, o voto do relator se coaduna com a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, que, por maioria, e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia, apreciando o Tema 69 em regime de repercussão geral, deu provimento ao recurso, fixando a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS." 6. Em um raciocínio analógico, infere-se que, pela mesma razão que se exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor arrecadado a título de ISS, por ser distinto de faturamento ou receita, caracterizando-se como valor transitório, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. 7. Entendeu-se, em síntese, que o ICMS não tem natureza de faturamento (e nem mesmo de receita), mas de simples ingresso de caixa, não podendo, em razão disso, compor a base de cálculo quer do PIS, quer da COFINS. 8. Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do ICMS não tenha abordado a questão do ISS, que se encontra pendente de julgamento nos autos do RE nº 592.696, cujo julgamento, após reconhecida a repercussão geral, foi iniciado em 14.08.2020, o raciocínio jurídico ali empregado deve ser analogicamente aplicado ao ISS, pois idêntica a ratio decidendi.

Ora, o ISS, tal como o ICMS, também constitui simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte. 9. Merece reforma a sentença recorrida, nos termos da fundamentação, para declarar o direito dos filiados da Impetrante à exclusão dos valores de ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, assim como declarar o seu direito de compensar administrativamente tais valores indevidamente recolhidos ou recolhidos a maior com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a prescrição quinquenal, na forma do artigo 74, da Lei nº 9.430/96, corrigidos desde o pagamento indevido, na forma do artigo 170-A, do CTN, os artigos 26 e 26-A da Lei nº 11.457/2007, com a redação dada pela Lei nº 13.670/2018, e demais legislação de regência à época do encontro de contas.

IV - Dispositivo 10. Apelação provida. __________________________________________ Jurisprudência Relevante: RE nº 574.706-PR, Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA (Tema nº 69, STF); (AC nº 5032335-85.2018.4.02.5101, 3ª Turma, Relator Desembargador Marcus Abraham, julgado em 21.10.2019) ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade
08/07/2025 13:43

Juntado(a)
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50285918120244025001/ES)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/07/2025 - Incluído em mesa para julgamento
03/07/2025 13:31

Juntado(a)
03/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 13:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:29

Retirado de pauta
03/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:28

Juntada de Petição
23/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
23/06/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5028591-81.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SINDIMOL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DE LINHARES E REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
18/06/2025 19:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 70
18/06/2025 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
12/06/2025 12:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
12/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 08:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
03/06/2025 08:01

Determinada a intimação
30/05/2025 19:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
30/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2025 13:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
28/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000971-39.2025.4.02.5105

Marcely Savioli da Silva Oliveira

Municipio de Macuco

Advogado: Jose Ronaldo de Oliveira Herdy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014096-54.2023.4.02.5102

Municipio de Niteroi

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5085595-67.2024.4.02.5101

Juraci Silva de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Sebastiao Pereira Lopes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000434-22.2025.4.02.5112

Sandra Helena Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028591-81.2024.4.02.5001

Sindimol - Sindicato das Industrias da M...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 18:14

Exibir Processo