15/09/2025 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2025 14:28

Determinada a intimação
15/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031155-87.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO REGIS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA BARROS GOMES LOPES (OAB RJ263676)ADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416) DESPACHO/DECISÃO Por derradeira vez, renove-se a intimação da parte autora para cumprir corretamente o despacho de evento retro, trazendo aos autos o endereço físico do empregador, sob pena de inviabilizar a execução de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Atendido, voltem conclusos.

Transcorrido o prazo in albis ou sem o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:14

Determinada a intimação
08/09/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031155-87.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO REGIS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA BARROS GOMES LOPES (OAB RJ263676)ADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, fornecer o endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, cumpra-se o restante da decisão de evento 47.
03/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:51

Determinada a intimação
02/09/2025 19:33

Juntada de Petição
02/09/2025 19:33

Juntada de Petição
02/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:08

Determinada a intimação
01/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 14:01

Juntada de Petição
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031155-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO REGIS SANTOSADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.
15/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031155-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO REGIS SANTOSADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias e, após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
18/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:06

Determinada a intimação
18/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 18:27

Juntada de Petição
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031155-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO REGIS SANTOSADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - Auxílio Pré-Escolar (2) Condeno a União à repetição do indébito, mediante a restituição dos valores indevidamente cobrados a título de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar, conforme demonstração do efetivo recolhimento a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se a atualização monetária exclusivamente pela taxa SELIC na forma do Tema 145 do STJ.

Sem prejuízo, ressalto que eventual repetição de indébito deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ).
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 19:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 19:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 15:50

Juntada de Petição
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição
27/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:30

Determinada a intimação
08/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001173-02.2024.4.02.5121

Condobem Fundo de Investimento em Direit...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5056827-97.2025.4.02.5101

Andre Luiz Campos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 00:07

Exibir Processo

Processo nº 5003232-29.2025.4.02.5120

Celia Maria Boamorte de Jesus

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jorge Elias Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004756-10.2024.4.02.5116

Rita Rosana Mattos Silva Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020515-25.2025.4.02.5101

Miguel Lagrotta Campos Paradela Rocha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo