31/07/2025 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146869-77.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ANA DOS SANTOS)
03/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000205-44.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA ANA DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
01/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:32

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-63 processada no TRF2 com o no. 51468697720254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-63 processada no TRF2 com o no. 51468697720254029666/TRF (MARIA ANA DOS SANTOS)
30/06/2025 17:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-63
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 11:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-63
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:40

Determinada a intimação
14/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 16:21

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/05/2025 14:00

Homologada a Transação
07/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:51

Determinada a intimação
18/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/04/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 17
24/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANA DOS SANTOS <br/> Data: 25/03/2025 às 16:15. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIE
24/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça
24/02/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:03

Determinada a intimação
18/02/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:18

Determinada a intimação
14/01/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 23:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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