TRF2 - 5092583-75.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/09/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092583-75.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIEXEQUENTE: ARMANDO BRASIL SALGADOADVOGADO(A): SAMIA LIMA RIANELLI (OAB RJ227815)ADVOGADO(A): PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE (OAB RJ155433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
08/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 11:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-92
-
29/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/08/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/08/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092583-75.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARMANDO BRASIL SALGADOADVOGADO(A): SAMIA LIMA RIANELLI (OAB RJ227815)ADVOGADO(A): PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE (OAB RJ155433) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação da Executada (evento 99), reputo esgotada a fase impugnativa.
Com efeito, expeça-se os requisitórios válidos para JAN/2025, da seguinte forma: i.
No valor total de R$ 818.620,34 (oitocentos e dezoito mil seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 328.310,94 (trezentos e vinte e oito mil trezentos e dez reais e noventa e quatro centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no montante de R$ 490.309,40 (quatrocentos e noventa mil trezentos e nove reais e quarenta centavos), em nome de ARMANDO BRASIL SALGADO – CPF: *04.***.*46-20, mediante a dedução dos honorários contratuais na ordem de 15% em favor de CAPANEMA & BELMONTE ADVOGADOS - CNPJ: 12.103.200/001-59. ii.
No valor de R$ 70.347,23 (setenta mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) em nome de CAPANEMA & BELMONTE ADVOGADOS - CNPJ: 12.103.200/001-59, a título de honorários advocatícios. iii.
No valor de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) em nome de ARMANDO BRASIL SALGADO – CPF: *04.***.*46-20, a título de ressarcimento das custas judiciais.
Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do art. 100 da CRB, pelo E.
STF por maioria dos votos, deixo de aplicar os dispositivos que instituem a regra de compensação no momento do pagamento dos precatórios, dos débitos que o credor tem com o poder público.
Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de algum impedimento para fins de expedição dos requisitórios.
Preclusa, cumpra-se.
Expedidos e conferidos os requisitórios, dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ.
Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E.
TRF da 2ª Região.
Aguarde-se a comunicação dos depósitos.
Com a notícia, venham para a extinção. -
21/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:48
Determinada a intimação
-
19/08/2025 06:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/08/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
14/08/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 10:57
Determinada a intimação
-
26/06/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092583-75.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARMANDO BRASIL SALGADOADVOGADO(A): SAMIA LIMA RIANELLI (OAB RJ227815)ADVOGADO(A): PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE (OAB RJ155433) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para inaugurar a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 535, do CPC em dez dias. -
17/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:11
Determinada a intimação
-
30/04/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 11:11
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/04/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
21/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 17:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 14:30
Despacho
-
30/01/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/01/2025 13:21
Juntada de Petição
-
23/12/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/12/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
19/12/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:55
Determinada a intimação
-
27/11/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/11/2024 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:10
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
11/11/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 22:37
Determinada a intimação
-
09/10/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/09/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 11:22
Determinada a intimação
-
27/08/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/08/2024 16:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50181089120234020000/TRF2
-
02/07/2024 15:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181089120234020000/TRF2
-
30/04/2024 11:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181089120234020000/TRF2
-
04/04/2024 13:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181089120234020000/TRF2
-
15/03/2024 14:35
Juntada de Petição
-
25/01/2024 07:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/01/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
05/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 10:14
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 18:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50181089120234020000/TRF2 referente ao evento 10
-
23/11/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 05:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181089120234020000/TRF2
-
22/11/2023 15:34
Juntada de Petição
-
16/11/2023 22:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50181089120234020000/TRF2
-
24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
19/09/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 19:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 15:20
Determinada a intimação
-
19/04/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/03/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 09:52
Determinada a intimação
-
15/03/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/02/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 12:42
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
09/02/2023 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
09/02/2023 10:49
Determinada a intimação
-
03/02/2023 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/02/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/01/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 21:27
Despacho
-
13/12/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2022 12:46
Juntada de Petição
-
01/12/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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