12/08/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/08/2025 14:05

Juntada de Petição
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-14 processada no TRF2 com o no. 51624997620254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-14 processada no TRF2 com o no. 51624997620254029666/TRF (DANIEL ALVES DE SOUZA OLIVEIRA)
07/08/2025 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-14
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5061892-10.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FABIO TENENBLATREQUERENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-14
17/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/07/2025 21:34

Juntada de Petição
12/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:06

Determinada a intimação
23/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 00:15

Juntada de Petição
17/06/2025 20:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO03
17/06/2025 20:25

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061892-10.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DIREITO ADMINISTRATIVO.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

RECURSO INOMINADO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

CURSO DE FORMAÇÃO.

PROMOÇÃO A ASPIRANTE A OFICIAL NO MOMENTO DO DESLIGAMENTO.

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NATALINO.

REMUNERAÇÃO DO MÊS DO DESLIGAMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos, condenando a União ao pagamento do Adicional Natalino proporcionalmente ao período do curso de preparação e calculado sobre a remuneração de Aspirante a Oficial, compensados os valores pagos a mesmo título em sede administrativa.

Sem custas ou honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
14/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 135
05/05/2025 20:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:38

Determinada a intimação
14/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 18:03

Determinada a intimação
17/03/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Determinada a intimação
27/11/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:23

Despacho
09/10/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 15:05

Juntada de Petição
05/10/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:55

Determinada a citação
19/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:34

Juntado(a)
19/08/2024 12:34

Juntado(a)
16/08/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00