21/07/2025 09:23

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071530-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEMILDA CAMPOS DE SOUSAADVOGADO(A): NEI BAHIA (OAB RJ205132) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

A ausência de comprovante de residência foi alegada por ambos réus (PAN e Itaú), com fundamento no art. 320, CPC, sob argumento de violação ao princípio do juiz natural.

A jurisprudência majoritária considera que, embora o comprovante de residência seja documento importante para fixação da competência, sua ausência não configura inépcia da petição inicial, mas vício sanável por meio de diligência do juízo (art. 321, CPC).

Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de comprovante de residência pela parte autora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Com a resposta, vista aos réus por 5 dias.

Após, voltem-me para sentença.
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição
12/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:04

Juntada de Petição
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 04:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 01:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/01/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/01/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:00

Determinada a citação
27/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:05

Determinada a intimação
25/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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