16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5012984-16.2024.4.02.5102/RJRÉU: ALESSANDRA DE LIMA FRANCOADVOGADO(A): YVE LORENA SIQUEIRA MOTA (OAB RJ245880)SENTENÇAIII.

Dispositivo julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré Alessandra de Lima Franco à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e multa de 12 dias-multa julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré Alessandra de Lima Franco da acusação da prática do crime previsto no art. 289, § 1º, do CP, em relação ao primeiro fato narrado na denúncia
08/09/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5012984-16.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FABRÍCIO ANTONIO SOARESRÉU: ALESSANDRA DE LIMA FRANCOADVOGADO(A): YVE LORENA SIQUEIRA MOTA (OAB RJ245880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 15/08/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 58 - 06/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:00

Juntado(a)
06/08/2025 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 06/08/2025 13:50. Refer. Evento 30
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição
21/07/2025 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
23/06/2025 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/06/2025 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/06/2025 16:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/06/2025 16:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/06/2025 16:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/06/2025 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 06/08/2025 13:50
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5012984-16.2024.4.02.5102/RJ RÉU: ALESSANDRA DE LIMA FRANCOADVOGADO(A): YVE LORENA SIQUEIRA MOTA (OAB RJ245880) DESPACHO/DECISÃO No evento 21, a defesa apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de examinar o mérito da causa após o término da instrução criminal.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas pela acusação e não requereu a realização de diligências.

Diante da ausência das hipóteses do art. 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente a ré e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 13h50.

Na audiência, serão inquiridas as testemunhas de acusação e de defesa e interrogada a ré.

A audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do Juízo.

Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação e de defesa, pessoalmente, para comparecerem à audiência.

Requisitem-se as testemunhas Ueberton dos Santos Sales, Rodrigo Gomes Estupinham e Paulo Eduardo Alves da Silva Santana, uma vez que são policiais militares.

Fica autorizado o cumprimento remoto das diligências, nos termos da Portaria JFRJ-PGD-2021/00007 da DIRFO.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
18/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:12

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:09

Juntado(a)
30/04/2025 13:18

Juntado(a)
15/04/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:46

Juntada de Petição
14/04/2025 18:34

Juntada de Petição
08/04/2025 13:01

Juntado(a)
03/04/2025 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 12:14

Juntado(a)
26/03/2025 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 08:00

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/03/2025 16:14

Juntado(a)
11/03/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 17:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:33

Recebida a denúncia
13/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02S para RJNIT02F)
17/12/2024 14:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003122-21.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
10/12/2024 18:56

Distribuído por dependência - Número: 50031222120244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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