06/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO06
05/08/2025 16:46

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5072928-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: DANIELE TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DO ROSARIO (OAB RJ216088) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO.

EXTINTO O PROCESSO COM BASE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO ATO LESIVO, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (PAGAMENTO ALEGADAMENTE A MENOR QUE O DEVIDO).

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC, em razão da gratuidade judiciária, que ora defiro.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2025 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:53

Declarada decadência ou prescrição
07/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:21

Determinada a citação
17/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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