09/09/2025 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039436-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CINTIA MARQUES DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
07/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039436-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CINTIA MARQUES DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560)SENTENÇAIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.
01/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/07/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 19:47

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039436-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CINTIA MARQUES DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde a data da citação, 6/8/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Determino como termo final a DCB em 11/9/2025, fixando o prazo de 1 ano a partir da perícia judicial para sua cessação, considerando a conclusão do perito.

Caso a parte autora entenda que ainda se encontra incapaz, deve requerer a prorrogação de seu benefício ao INSS, na Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício, nos quinze dias antecedentes à DCB ora fixada, apresentando a presente sentença e o laudo pericial judicial.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 09:21

Juntada de Petição
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039436-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: CINTIA MARQUES DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS MACEDO PEREIRA (OAB RJ243560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 16/06/2025 - PETIÇÃOEvento 82 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:11

Juntada de Petição
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição
09/06/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 10:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:16

Determinada a intimação
19/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
16/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 13:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:36

Determinada a intimação
09/12/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 05/12/2024 13:21:54)
29/11/2024 01:32

Juntada de Petição
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:06

Juntada de Petição
05/11/2024 09:09

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2024 11:05

Juntada de Petição
21/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:20

Determinada a intimação
21/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição
19/10/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 09:54

Juntada de Petição
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
23/08/2024 20:23

Juntada de Petição
23/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA MARQUES DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 11/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RA
06/08/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:56

Determinada a intimação
08/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:12

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 00:27

Juntada de Petição
10/06/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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