TRF2 - 5005508-90.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005508-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ENZO SIMAO XERFANADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 330, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, combinados.
Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.
Considerando que há no presente processo interesse de incapaz, cientifique-se o Ministério Público Federal.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intime-se. -
17/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 17:41
Indeferida a petição inicial
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14/03/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 20:20
Despacho
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12/02/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 14:42
Juntado(a)
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29/01/2025 12:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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