07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição
04/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/08/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 19:42

Determinada a citação
24/07/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076497-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCEMAR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO Foi proferido despacho de emenda à inicial, a fim de que a parte autora esclarecesse se foi submetida a todas as etapas do processo administrativo.

Em atenção ao despacho, a parte autora informou o seguinte: “(...) Que o autor não foi submetido à verificação sócio econômico pelo INSS, Em beneficio assistencial de amparo ao Idoso, os segurados não são submetidos à verificação socioeconômica, por assistente social no posto do INSS, a análise é feita pelas informações do Cad-Único.

Só ocorre tal verificação no beneficio assistencial a pessoa com deficiência, onde os segurados passam por perícia médica e assistente social.” Diante do esclarecido, forçoso reconhecer que o feito não está em condições de prosseguimento.

Com efeito, se a parte autora admite que não foi submetida à verificação socieoconômica pelo INSS, não deve ser submetida à avaliação judicial, pois o Poder Judiciário não pode fazer as vezes da autarquia, que é o que a demandante pretende. Compete ao juízo analisar eventual irregularidade/ilegalidade nos atos praticados pelo INSS no âmbito administrativo e, sendo ela caracterizada, deve ser proferida ordem judicial capaz de revertê-la.

Não compete ao juízo assumir o papel da autarquia, produzindo, por via transversa, o conteúdo do processo administrativo, que é de atribuição exclusiva da autarquia.

Assim, concedo derradeiro 5 (cinco) dias para que a parte autora altere seu pedido em conformidade com despacho retro.
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:18

Despacho
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:35

Determinada a intimação
29/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:48

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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