TRF2 - 5087732-56.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169 
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                                            30/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
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                                            29/08/2025 18:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017 
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                                            26/08/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164 
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                                            22/08/2025 02:07 Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169 
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                                            22/08/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 164 
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                                            21/08/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 169 
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                                            21/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087732-56.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: LEONARDO DAS CHAGAS PREVOTADVOGADO(A): MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE (OAB RJ158930)ADVOGADO(A): VALERIA REZENDE REIS (OAB RJ174004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 03/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 157 - 30/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 156 - 29/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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                                            20/08/2025 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 13:51 Determinada a intimação 
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                                            20/08/2025 12:57 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164 
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                                            20/08/2025 12:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/08/2025 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 12:12 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            20/08/2025 12:11 Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025 
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                                            20/08/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 
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                                            13/08/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 
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                                            03/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 
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                                            03/08/2025 06:26 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            30/07/2025 00:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 
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                                            29/07/2025 17:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 
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                                            29/07/2025 17:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 
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                                            28/07/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 150 
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                                            25/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 150 
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                                            24/07/2025 00:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            24/07/2025 00:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2025 00:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2025 00:54 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            04/07/2025 11:13 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2025 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            18/06/2025 00:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            17/06/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            16/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087732-56.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DAS CHAGAS PREVOTADVOGADO(A): MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE (OAB RJ158930)ADVOGADO(A): VALERIA REZENDE REIS (OAB RJ174004) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.
 
 Prazo: 05 dias.
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                                            13/06/2025 18:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2025 18:18 Determinada a intimação 
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                                            13/06/2025 16:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/06/2025 16:46 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            29/05/2025 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            20/05/2025 17:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            20/05/2025 17:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
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                                            12/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2025 14:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            15/04/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 127 
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                                            06/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 127 
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                                            02/04/2025 14:12 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2025 18:05 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 15:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 14:59 Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 26/03/2025 16:00:53) 
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                                            27/03/2025 14:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 26/03/2025 16:00:53) 
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                                            27/03/2025 14:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 26/03/2025 16:00:52) 
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                                            27/03/2025 14:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Ato ordinatório praticado - 26/03/2025 15:58:13) 
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                                            24/03/2025 20:23 Despacho 
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                                            24/03/2025 13:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/03/2025 12:24 Juntada de Petição 
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                                            08/03/2025 03:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107 
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                                            27/02/2025 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            23/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107 
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                                            13/02/2025 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/02/2025 11:04 Despacho 
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                                            12/02/2025 17:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/01/2025 13:47 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            14/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            04/12/2024 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2024 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2024 09:33 Determinada a intimação 
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                                            03/12/2024 13:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/12/2024 09:10 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO37 
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                                            02/12/2024 09:09 Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024 
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                                            30/11/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            31/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 
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                                            21/10/2024 09:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2024 09:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/10/2024 23:20 Conhecido o recurso e provido 
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                                            20/10/2024 22:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/08/2024 19:36 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02 
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                                            07/08/2024 17:17 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            23/07/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 
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                                            07/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
- 
                                            27/06/2024 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/06/2024 10:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            27/05/2024 22:04 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            18/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            13/05/2024 12:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            13/05/2024 12:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            08/05/2024 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/05/2024 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/05/2024 18:33 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            06/05/2024 17:31 Conclusos para julgamento 
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                                            01/05/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            30/04/2024 15:20 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            08/04/2024 18:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            08/04/2024 18:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
- 
                                            05/04/2024 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/04/2024 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/04/2024 14:01 Julgado improcedente o pedido 
- 
                                            20/03/2024 14:20 Conclusos para julgamento 
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                                            11/03/2024 12:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            07/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            26/02/2024 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar 
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                                            26/02/2024 18:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/02/2024 21:03 Juntada de Petição 
- 
                                            24/02/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            16/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            08/02/2024 15:51 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2024 11:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            06/02/2024 11:47 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            30/01/2024 17:49 Conclusos para julgamento 
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                                            07/12/2023 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            04/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            04/12/2023 15:37 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            24/11/2023 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/11/2023 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2023 12:16 Juntada de Petição 
- 
                                            08/11/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            19/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
- 
                                            11/10/2023 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            11/10/2023 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            09/10/2023 16:42 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            09/10/2023 15:15 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37 
- 
                                            09/10/2023 15:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            09/10/2023 15:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            09/10/2023 14:49 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            09/10/2023 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/10/2023 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            09/10/2023 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/10/2023 10:29 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DAS CHAGAS PREVOT <br/> Data: 17/10/2023 às 11:40. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Pe 
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                                            04/10/2023 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            04/10/2023 18:32 Determinada a intimação 
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                                            04/10/2023 14:47 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            04/10/2023 14:37 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            04/10/2023 14:01 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            03/10/2023 21:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            03/10/2023 21:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            02/10/2023 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/10/2023 16:51 Determinada a intimação 
- 
                                            02/10/2023 16:06 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            30/09/2023 12:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            16/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            15/09/2023 01:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15 
- 
                                            15/09/2023 01:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            15/09/2023 01:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            11/09/2023 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            11/09/2023 10:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            06/09/2023 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/09/2023 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/09/2023 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            06/09/2023 14:05 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DAS CHAGAS PREVOT <br/> Data: 22/09/2023 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENR 
- 
                                            06/09/2023 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/09/2023 10:24 Determinada a intimação 
- 
                                            05/09/2023 21:37 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            05/09/2023 21:37 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            05/09/2023 21:31 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            21/08/2023 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            21/08/2023 19:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/08/2023 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/08/2023 13:40 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            16/08/2023 12:14 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            16/08/2023 03:25 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            16/08/2023 00:50 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            16/08/2023 00:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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