TRF2 - 5087319-09.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151955-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151954-44.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA LIMA GOMES)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087319-09.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA LIMA GOMESADVOGADO(A): SUELEN DANTAS DE ARAUJO (OAB RJ221374) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 18:00
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-20 processada no TRF2 com o no. 51519552920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-20 processada no TRF2 com o no. 51519544420254029666/TRF (SUELEN DANTAS DE ARAUJO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-20 processada no TRF2 com o no. 51519544420254029666/TRF (MARCIA LIMA GOMES)
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07/07/2025 15:50
Juntada de Petição
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04/07/2025 09:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-20
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087319-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARCIA LIMA GOMESADVOGADO(A): SUELEN DANTAS DE ARAUJO (OAB RJ221374)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-20
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16/06/2025 17:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 08:18
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:01
Determinada a intimação
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30/05/2025 23:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:21
Determinada a intimação
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18/03/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2025 14:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2025 23:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2025 23:54
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
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29/01/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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28/01/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 20:33
Homologada a Transação
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24/01/2025 00:46
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/01/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 21:09
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/12/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 22:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/11/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:51
Determinada a intimação
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31/10/2024 10:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA LIMA GOMES <br/> Data: 25/11/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRAN
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27/10/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2024 22:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/10/2024 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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