TRF2 - 5108136-02.2021.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:41
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108136-02.2021.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: EDSON CORREAADVOGADO(A): GISELLY DIAS DA SILVA (OAB RJ169008)ADVOGADO(A): MIRIA CORREA SOUZA ALVARENGA (OAB RJ168412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 89 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 11:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130962-62.2025.4.02.9666/TRF (MIRIA CORREA SOUZA ALVARENGA)
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28/06/2025 22:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130961-77.2025.4.02.9666/TRF (EDSON CORREA)
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03/06/2025 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-88 processada no TRF2 com o no. 51309626220254029666/TRF (MIRIA CORREA SOUZA ALVARENGA)
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-88 processada no TRF2 com o no. 51309617720254029666/TRF (EDSON CORREA)
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28/05/2025 07:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-88
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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02/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 20:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-88
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02/05/2025 00:00
Alterado o assunto processual - De: Pecúlios (Art. 81/5) - Para: Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
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01/05/2025 23:59
Juntado(a)
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 10:10
Juntada de Petição
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07/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2024 15:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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16/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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16/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:02
Determinada a intimação
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16/07/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2024 12:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE11
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16/07/2024 12:11
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/06/2024 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 04:20
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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11/06/2024 21:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2023 05:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/12/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2023 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/11/2023 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 95
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03/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 20:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 12:41
Juntada de Petição
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17/08/2022 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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09/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2022 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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20/06/2022 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2022 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2022 11:31
Julgado procedente o pedido
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31/05/2022 17:12
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 14:32
Juntada de Petição
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30/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2022 07:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 16:41
Determinada a intimação
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03/03/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2021 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2021 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 09:45
Não Concedida a tutela provisória
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07/10/2021 07:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2021 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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