TRF2 - 5011718-91.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIORADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) DESPACHO/DECISÃO Evento 66: NADA A PROVER, um vez que a sentença autorizou que o exequente levantasse os valores depositados pelo empregador após o levantamento dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS por meio do expediente expedido no evento 62.
Caso o exequente opte pela transferência dos valores, poderá ser requerido por procedimento administrativo na própria agência que cumprirá a determinação deste Juízo.
Por sua vez, observa-se que o expediente do evento 62 perdeu sua validade.
DETERMINO reexpedição do alvará de levantamento do evento 62.
Atendido, CUMPRA-SE os itens 2 e 3 do evento 54. -
14/09/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 22:59
Decisão interlocutória
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31/07/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIORADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 04/07/2025 - Expedição de Alvará -
07/07/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:51
Expedição de Alvará
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04/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
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29/06/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 12:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I.
Sentença que: i. acolheu o pedido para autorizar o autor MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR a efetuar o levantamento de todo o saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, inclusive os valores que após o saque sejam depositados pelo seu empregador, diretamente junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ii. rejeitou o pedido de condenação da CEF ao pagamento a título de indenização por danos morais (evento 35). Certificado o trânsito em julgado, em 30/05/2025 (evento 42).
Determinada a intimação das partes para ciência do trânsito em julgado (evento 43).
MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR informou que apresentou sentença prolatada nestes autos à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizada em Niterói, ocasião onde lhe foi informado que é necessário que seja apresentado um alvará ou mandado de cumprimento de sentença, requereu documento competente para que a parte executada cumpra a sua obrigação de fazer presente na sentença (eventos 50 e 51). É o necessário.
Decido.
II.
Ante o exposto: 1) PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.
Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 2) EXPEÇA-SE alvará em favor do beneficiário MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR para levantamento da integralidade do saldo da sua conta de FGTS nº 9970500557230/5954057 – FGC/SP (v. evento 28, comprovantes 3). 3) Cumprido, DÊ-SE vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, ficando silente de que o silêncio importará anuência.
Prazo: 10 (dez) dias.
Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II c/c 925 do CPC. -
18/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:01
Decisão interlocutória
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10/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:04
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:10
Juntada de Petição
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03/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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02/06/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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30/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:29
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 13:47
Julgado procedente em parte o pedido
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05/03/2025 21:54
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2024 15:11
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 20:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24S)
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28/11/2024 20:02
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 16
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28/11/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 20:31
Juntada de Petição
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27/11/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/11/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/11/2024 20:03
Despacho
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23/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 12:41
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/12/2024 13:30
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14/11/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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14/11/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 08:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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11/11/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:36
Despacho
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11/11/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 07:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOA)
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06/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 19:03
Decisão interlocutória
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06/11/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 16:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO24S)
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05/11/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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