15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001556-92.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSIAS TEIXEIRA DE SANTANAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:54

Determinada a intimação
02/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
16/06/2025 09:05

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2025 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/11/2024 11:30

Juntada de Petição
12/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 18:37

Conclusos para julgamento
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:53

Despacho
30/07/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 22:51

Determinada a intimação
01/07/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 13:32

Juntada de Petição
09/04/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 13:56

Determinada a citação
09/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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