14/08/2025 11:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:27

Transitado em Julgado
14/08/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 22:43

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035010-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULINO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de realização de nova perícia, apresentado no evento evento 26, PET1, tendo em vista que já foram avaliadas as condições da enfermidade do autor em relação ao seu labor, não existindo contradição ou inconsistência que precise de mais esclarecimentos, sendo que o laudo está suficientemente fundamentado para fins de formação da convicção, tendo sido elaborado por profissional respeitável e de inteira confiança, esclarecendo de modo suficiente o ponto controvertido, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Assim sendo, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:07

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035010-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULINO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça
30/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 23:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
28/06/2025 23:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 13:23

Intimado em Secretaria
26/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/04/2025 03:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 20:30

Perícia designada - <br/>Periciado: PAULINO GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 27/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
17/04/2025 20:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
17/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 10:44

Juntado(a)
17/04/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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