19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007536-54.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-54 processada no TRF2 com o no. 51776611420254029666/TRF (DAVI FELIX DE OLIVEIRA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-54 processada no TRF2 com o no. 51776602920254029666/TRF (LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-54
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007536-54.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) DESPACHO/DECISÃO evento 78, CONHON2 - Indefiro o destaque dos honorários, porquanto formulado o pedido e apresentado o contrato após a elaboração do requisitório, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Considerando a ausência de oposição das partes quanto aos valores da RPV, retornem-me para o envio do requisitório ao TRF2.

Macaé, 11 de setembro de 2025
11/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:11

Despacho
10/09/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007536-54.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 23:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-54
14/07/2025 12:45

Despacho
14/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007536-54.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIORADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca do cálculo dos atrasados apresentado pela Fazenda Nacional (Evento 62, ANEXO2).

Em sendo apresentada impugnação fundamentada, retornem-me conclusos os autos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV para pagamento dos valores.

Intime-se. Macaé, 02/07/2025.
02/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 10:54

Determinada a intimação
02/07/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:16

Determinada a intimação
10/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
10/03/2025 10:17

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/12/2024 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 16:39

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição
07/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 17:36

Juntada de Petição
12/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 19:17

Juntada de Petição
09/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2024 16:57

Conclusos para julgamento
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 12:19

Juntada de Petição
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:53

Determinada a intimação
27/11/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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