19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002253-16.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADILSON MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-52 processada no TRF2 com o no. 51777348320254029666/TRF (ADILSON MARTINS RODRIGUES)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-52
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002253-16.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ADILSON MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-52
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002253-16.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADILSON MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 43, PET1 - Ante a concordância da Fazenda Nacional em relação ao cálculo dos valores devidos apresentado pelo autor, expeça-se RPV para pagamento conforme planilha constante do Evento 32, CALC2.

Com o cadastro da requisição, dê-se vista às partes para manifestação. Macaé, 02/07/2025.
02/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 10:54

Determinada a intimação
02/07/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:40

Despacho
02/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:20

Determinada a intimação
09/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 16:18

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
09/12/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/11/2024 11:35

Juntada de Petição
13/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição
25/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:45

Determinada a intimação
23/08/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 00:17

Determinada a intimação
17/05/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002217-77.2024.4.02.5114

Banco Agibank S. A.

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5001445-11.2024.4.02.5116

Luiz Henrique Vasconcelos da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5002620-88.2024.4.02.5003

Vera Neves Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5113208-62.2024.4.02.5101

Municipio do Rio de Janeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5003502-47.2024.4.02.5004

Paloma dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo