TRF2 - 5001168-37.2024.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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25/08/2025 10:48
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 18
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 21:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 18
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 18
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5001168-37.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAPELANTE: CARLA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)APELADO: BANCO XP S.A (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB SP250611)APELADO: AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (OAB SP404594)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES E DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
RECURSO CABÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ERRO GROSSEIRO. 1.
Apelação Cível interposta contra decisão que limitou subjetivamente a lide, mantendo no polo passivo, tão somente, a Caixa Econômica Federal, com base no artigo 109 da Constituição Federal, determinando a distribuição da ação ao Juizado Especial Federal, competente para o processamento e julgamento do feito. 2.
O ato judicial que extingue o processo em relação a apenas alguns dos litisconsortes e declina da competência não põe termo ao processo. 3. Assim, tratando-se de decisão interlocutória, nos termos dos arts. 203 e 1.015, VII, do CPC, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento e não Apelação. 4.
Descabe a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, eis que, diante de expresso comando legal, não há que se falar em dúvida objetiva sobre qual seria o recurso cabível, tratando-se, portanto, de erro grosseiro. 5.
Apelação não conhecida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
21/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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15/07/2025 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2025 13:36
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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07/07/2025 19:55
Lavrada Certidão
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24/06/2025 17:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5001168-37.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CARLA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889) APELADO: BANCO XP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB SP250611) APELADO: ERICO GUSTAVO DE ARAUJO VALERIO (RÉU) APELADO: STAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA (RÉU) APELADO: AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (OAB SP404594) APELADO: E.MOTTA COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA (RÉU) APELADO: ELLEN RANGEL ALVES (RÉU) APELADO: GEOVANA COSTAS DOS SANTOS (RÉU) APELADO: KEMILY GABRIELA SEBASTIAO (RÉU) APELADO: RODRIGO HENRIQUE SILVA (RÉU) APELADO: SKIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) APELADO: WALYSSON SANTOS BUENO (RÉU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/06/2025 19:35
Juntada de Certidão
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18/06/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56
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17/06/2025 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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17/06/2025 16:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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