TRF2 - 5004943-12.2024.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA04
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004943-12.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: KATIA CILENE SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB RJ232083)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) PREVIDENCIÁRIO. aposentadoria POR tempo de contribuição. reconhecimento de atividades especiais. ausência de fundamentação e de indicação do tempo de contribuição da segurada.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSOs DO inss prejudicado e dA autorA CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, porque satisfeitos os pressupostos legais, para, nos termos da fundamentação, ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, ULGO prejudicado o recurso do INSS e mantenho por ora a tutela antecipada deferida.determinando o retorno dos autos à origem.
Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 14:55
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004943-12.2024.4.02.5118/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: KATIA CILENE SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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28/04/2025 15:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2025 13:34
Juntada de Petição
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15/04/2025 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:59
Determinada a intimação
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21/03/2025 09:17
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/03/2025 12:30
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/02/2025 11:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2025 11:44
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 16:28
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/02/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 17:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/11/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 15:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/10/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2024 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2024 10:55
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 13:22
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/06/2024 10:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/06/2024 10:52
Determinada a citação
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10/06/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:13
Alterado o assunto processual
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08/06/2024 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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