TRF2 - 5034091-85.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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08/07/2025 17:00
Juntada de Petição
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08/07/2025 15:30
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034091-85.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE DIONIZIO DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO DA ROCHA (OAB RJ187278)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, concedo a segurança vindicada, para determinar que a autoridade impetrada promova a inscrição no CNPJ de ?Dionizio Rocha, Sociedade Individual de Advocacia?.
Prazo de 30 dias a partir da intimação da presente sentença.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Custas na forma da lei.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Desnecessária a remessa dos autos ao MPF, ante o teor do parecer do evento 26.
P.I. -
13/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:00
Concedida a Segurança
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13/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 12:36
Juntada de Petição
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/04/2025 17:12
Determinada a intimação
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28/04/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:14
Juntada de Certidão
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28/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:17
Determinada a intimação
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25/04/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 11:30
Determinada a intimação
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24/04/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 11:21
Juntada de Certidão
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24/04/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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