TRF2 - 5008567-95.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FELIPE COSTA DELARMELINA

CPF *12.***.*73-26

Advogados

ROBERTA ALVES REIS BARBOZA

OAB: 036081/ES

CPF *88.***.*40-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:00

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 22/10/2025 13:30. Refer. Evento 32

  • 19/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FELIPE COSTA DELARMELINAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES REIS BARBOZA (OAB ES036081) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 22/10/2025 13:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

    Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

    por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

    Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15.  Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual.  Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334:  I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

    No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

    Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

    Marechal Mascarenhas de  Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

    Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual,  NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es   ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

    Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

    Em optando por participação virtual, antes  orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em caso  não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

    Os  advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

    Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

    E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

    Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja  atualizado o cadastro no eProc.

    Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento.    Vitória/ES, 15 de setembro de 2025.

    MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC Vitória    

  • 18/09/2025 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 20:55

    Despacho

  • 16/09/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2025 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 12:37

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/10/2025 13:30

  • 15/09/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)

  • 15/09/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-95.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: FELIPE COSTA DELARMELINAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES REIS BARBOZA (OAB ES036081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 29/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 29/08/2025 16:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2025 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: FELIPE COSTA DELARMELINAADVOGADO(A): ROBERTA ALVES REIS BARBOZA (OAB ES036081) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos.  A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.                         

  • 21/05/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE COSTA DELARMELINA <br/> Data: 07/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a

  • 13/05/2025 08:19

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 12/05/2025 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2025 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 00:06

    Determinada a citação

  • 04/04/2025 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 15:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/04/2025 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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