TRF2 - 5004876-65.2024.4.02.5112
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004876-65.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: FABIANA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS DUARTEADVOGADO(A): TERCIO DE CARVALHO PANDINO (OAB RJ174564)ADVOGADO(A): GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES (OAB RJ240541) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na decisão integrante do evento 50, bem como diante do acrescido aos eventos 59 e 60, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
15/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 17:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004876-65.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FABIANA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS DUARTEADVOGADO(A): TERCIO DE CARVALHO PANDINO (OAB RJ174564)ADVOGADO(A): GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES (OAB RJ240541) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora para reformar parcialmente a sentença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a emitir Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) em nome da autora, FABIANA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS DUARTE - CPF/MF nº *17.***.*41-50, fazendo contar o vínculo de 16/12/1998 a 08/04/2001, com o Município de Italva/RJ, para fins de averbação junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cujo comando comporta obrigação de fazer, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, requisite-se ao Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios o cumprimento, no prazo de 40 (quarenta) dias, devendo fornecer elementos informativos que comprovem o adimplemento.
Cumprido, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
13/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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13/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 19:40
Determinada a intimação
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13/08/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNFR01
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13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004876-65.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: FABIANA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): TERCIO DE CARVALHO PANDINO (OAB RJ174564)ADVOGADO(A): GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES (OAB RJ240541) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
CONTAGEM RECÍPROCA.
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.
RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS REGIMES.
SEGURADO NÃO PODER SER PENALIZADO POR EQUÍVOCOS OU FALHAS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA para condenar o INSS a emitir CTC em nome da autora fazendo constar o vínculo de 16/12/1998 a 08/04/2001 do Município de Italva para fins de averbação junto ao RPPS.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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11/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004876-65.2024.4.02.5112/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: FABIANA CARVALHAL DE ARAUJO MARTINS DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): TERCIO DE CARVALHO PANDINO (OAB RJ174564)ADVOGADO(A): GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES (OAB RJ240541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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06/06/2025 11:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2025 08:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/03/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 22:33
Julgado improcedente o pedido
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24/02/2025 20:23
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:25
Decisão interlocutória
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05/11/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 16:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01F)
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05/11/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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