02/07/2025 16:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 19:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
26/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038390-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALZIRA DE JESUS ABREUADVOGADO(A): ADEMIR THIAGO ABREU DE OLIVEIRA (OAB RJ234728) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos, tendo em vista que a procuração acostada aos autos no evento 1, PROC3 não outorga ao patrono poderes específicos para renunciar. Outrossim, à vista das alterações promovidas pelo Decreto 8.805, de 07 de julho de 2016 no Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que tornou a inscrição no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) requisito para concessão, manutenção e revisão do LOAS, intime-se a parte para comprovar o cadastramento do seu grupo familiar (Folha de Resumo do Cadastro Único - CRAS - Contendo o grupo familiar e Requerente), na data que requereu a concessão/restabelecimento do benefício junto ao INSS, e um comprovante atualizado.

Cumprido, venham os autos conclusos.
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:16

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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