15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003194-17.2025.4.02.5120/RJAUTOR: HORTENCIA NEVYR RIBEIROADVOGADO(A): THAIS TAVARES SHWENCK (OAB RJ241518)SENTENÇAPelo exposto, nos termo da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer como válidas as contribuições previdenciárias de baixa renda já vertidas correspondentes ao período posterior a 11/01/2024.
05/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:36

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 17:20

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:36

Determinada a intimação
28/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003194-17.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: HORTENCIA NEVYR RIBEIROADVOGADO(A): THAIS TAVARES SHWENCK (OAB RJ241518) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora obter a validação das contribuições facultativas de baixa renda vertidas entre 01/05/2013 e 28/02/2025, alegando que, inobstante cumpridos todos os requisitos legais, teve indeferido o requerimento formulado em 13/01/2025 (DER - evento 1, PROCADM6).

A autora comprovou no evento 20, CNIS14 a inclusão no CadÚnico em 05/03/2008, bem como encontrar-se atualmente atualizado o referido cadastro desde 11/01/2024, mas não restou esclarecida a situação no intervalo entre as referidas datas de modo a possibilitar a correta apreciação do pleito autoral.

Intimem-se as partes a trazer aos autos, no prazo de 15 dias, elementos de prova relativos ao histórico de atualizações do CadÚnico desde 2008.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos para o julgamento.
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:30

Determinada a intimação
18/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 15:46:19)
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003194-17.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: HORTENCIA NEVYR RIBEIROADVOGADO(A): THAIS TAVARES SHWENCK (OAB RJ241518) DESPACHO/DECISÃO A autora alega em réplica (evento 14, REPLICA1) que "nunca exerceu atividade remunerada, nunca teve tenda própria", o que não encontra respaldo no dossiê previdenciário juntado no evento 8, ANEXO2 no qual consta pelo menos um vínculo laboral, ainda que de curta duração (de 02/10 a 30/12/2013).

Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos a documentação comprobatória de que atendia, durante todo o período postulado, aos requisitos autorizadores dessa modalidade de contribuição, quais sejam: 1) Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); 2) Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; 3) Possuir renda familiar de até dois salários mínimos, destacando-se que bolsa família não entra para o cálculo; 4) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS em igual prazo e, após, venham conclusos para o julgamento.
13/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:50

Determinada a intimação
12/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:42

Determinada a citação
29/04/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061446-07.2024.4.02.5101

Maria da Gloria Ayala dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038285-11.2023.4.02.5001

Felipe Custodio Salles

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5014395-71.2023.4.02.5121

Jozelia Muniz Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5006121-83.2025.4.02.5110

Diego dos Santos Viana

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004819-82.2021.4.02.5005

Irenir de Paulo Ramos Pecanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:09

Exibir Processo