06/08/2025 10:49

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113370-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ETNA DE FRIBURGO COMERCIO CONTABILIDADE E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELIADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER (OAB RJ129897)SENTENÇAjulgo extinto o processo, sem julgamento do mérito quanto aos pedidos de cancelamento do protesto e declaração de inexistência de débito, em razão da perda do objeto (CPC, art. 485, inc.

VI) e julgo procedente o pedido (CPC, art. 487, inc.

I) para condenar a União à restituição da quantia de R$ 2.981,69 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), atualizada pela SELIC desde o pagamento.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:57

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 11:38

Juntada de Petição
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição
12/02/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:27

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:11

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 07/01/2025 12:56:20)
31/12/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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