14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008258-74.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LOPESADVOGADO(A): JANE KELLE GUIMARAES (OAB MG151114) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:04

Despacho
04/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008258-74.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA LOPESADVOGADO(A): JANE KELLE GUIMARAES (OAB MG151114)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 16:20

Homologada a Transação
26/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
13/06/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
04/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:55

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO BARBOSA LOPES <br/> Data: 10/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
01/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
01/04/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:45

Juntado(a)
01/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003380-68.2023.4.02.5004

Maria Geraldina Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5039448-46.2025.4.02.5101

Guilherme Vieira Souto

Uniao

Advogado: Luiz Daniel Accioly Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5005212-84.2024.4.02.5107

Jose Sidney da Fonceca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Inacio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5001915-93.2025.4.02.5120

Fernando dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Elias Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5003481-73.2021.4.02.5005

Andressa Venancio da Costa Rossi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:09

Exibir Processo