TRF2 - 5002045-84.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
-
01/08/2025 10:12
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
30/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/07/2025 16:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002045-84.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MONICA REGINA VIEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA. incompetência dos juizados especiais federais. complexidade do exame pericial. incompatibilidade com rito sumaríssimo. entendimento recente do TRF2. devolução à vara federal de origem para julgamento sob rito comum.
RECURSO prejudicado. incompetência dos juizados Federais declarada de oficio.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO para, de ofício, declarar a incompetência dos JEFs e determinar a devolução dos autos para a Vara Federal de origem para julgamento sob o rito ordinário, nos termos da fundamentação supra.
Recurso prejudicado.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 18:23
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
30/06/2025 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
30/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/06/2025 13:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
-
25/06/2025 13:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
-
18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 101
-
17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 101
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002045-84.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: MONICA REGINA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 101
-
16/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
-
16/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
09/06/2025 15:37
Juntada de Petição
-
29/05/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
22/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 17:47
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2024 16:12
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 00:21
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/09/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/08/2024 07:40
Juntada de Petição
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/08/2024 09:23
Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
21/08/2024 09:23
Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
21/08/2024 09:23
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
15/08/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 08:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
07/08/2024 10:15
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/07/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/07/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 20:10
Juntada de Petição
-
15/05/2024 16:14
Juntada de Petição
-
15/05/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/05/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/05/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 20:14
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 11:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
-
23/04/2024 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
-
12/04/2024 19:03
Juntada de Petição
-
21/03/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
18/03/2024 18:48
Juntada de Petição
-
12/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
07/12/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/11/2023 15:02
Juntada de Petição
-
09/11/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/11/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 21:03
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
20/07/2023 16:28
Juntada de Petição
-
21/06/2023 14:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
19/06/2023 09:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2023 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 12:51
Decisão interlocutória
-
07/05/2023 00:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 15:35
Determinada a intimação
-
14/03/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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