TRF2 - 5073725-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073725-25.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO ALMEIDAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 12/09/2025 - PETIÇÃOEvento 56 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória -
15/09/2025 15:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 23:47
Juntada de Petição
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12/09/2025 20:17
Juntada de Petição
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12/09/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 13:16
Juntada de Petição
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:36
Decisão interlocutória
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08/07/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073725-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO ALMEIDAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (evento 41, EXECUMPR1/evento 41, CALC2) decorrente do título executivo judicial formalizado neste processo (evento 18, SENT1/evento 29, ACOR2), que condenou a UFF ao pagamento de indenização referente ao auxílio-moradia estabelecido na Lei n.º 6.932/81, arbitrado em 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período da residência médica (1º/3/2024 a 28/2/2027).
Nos cálculos apresentados no evento 41, CALC2 foram listados todos os meses do período de residência médica: Por meio da decisão proferida no evento 43, DESPADEC1, determinou-se a intimação da UFF nos termos do art.535 do Código de Processo Civil.
A executada apresentou impugnação no evento 48, PET1, nos seguintes termos, litteris: "[...] UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF/RJ, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impugnar os valores atinentes ao período ainda não trabalhado.
A residência médida do Autor findará, inicialmente, em 2027, no entanto, pode ocorrer infortúnios que impeça a fruição do tempo designado no ingresso do Estudante. O término antecipado pode ocorrer por diversos motivos, como conclusão de requisitos curriculares em tempo reduzido, desligamento a pedido do residente, transferência, problemas de ordem pessoal ou profissional, entre outros.
Cada caso é avaliado individualmente, conforme as normas da Comissão de Residência Médica (COREME/UFF) e do programa específico.
Logo, mister que seja autorizado pelo juízo a implantação do pagamento, via administrativa, sendo que o remanescente seja cobrado por meio de RPV.
Informo, desde já, que as demandas versando sobre auxílio-moradia necessitam um tempo para implantação de, no mínimo, 60 sessenta dias, o que, desde já, requer. [...]" 1- Abra-se vista à(ao) exequente a respeito da impugnação apresentada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, disponibilizem-se os autos à conclusão. -
26/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:29
Determinada a intimação
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25/04/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 14:57
Determinada a intimação
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18/02/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 11:07
Determinada a intimação
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04/02/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 09:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO11
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04/02/2025 08:26
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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02/12/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 15:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44
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26/11/2024 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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21/11/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 15:19
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2024 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 09:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/10/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 12:26
Determinada a citação
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19/09/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 10:25
Juntado(a)
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19/09/2024 10:21
Juntado(a)
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19/09/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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