TRF2 - 5007085-71.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:27
Baixa Definitiva
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007085-71.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: NILSON PINOTTIADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
28/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 04:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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31/07/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007085-71.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: NILSON PINOTTI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007085-71.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: NILSON PINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA (OAB ES032915) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 192
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17/01/2025 16:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/01/2025 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 11:53
Juntada de Petição
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17/10/2024 11:52
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 17:13
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2024 07:31
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2024 06:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2024 17:21
Juntada de Petição
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 14:58
Determinada a intimação
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05/02/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 11:47
Determinada a intimação
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11/12/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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