16/09/2025 18:31

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001823-27.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS LUIZ MARTINS MENDESADVOGADO(A): BIANCA SANTA BRIGIDA BOTELHO (OAB RJ215517)ADVOGADO(A): SARAH ARIELLE SANTOS DE ABREU (OAB RJ214961)ADVOGADO(A): SANDRA BARRETO FERREIRA LEITE (OAB RJ215958) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero a decisão anterior e decreto a revelia do INSS sem a produção de efeitos materiais (art. 345, CPC).

Tendo em vista que não houve requerimento de provas, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:50

Determinada a intimação
14/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 15:05

Juntada de Petição
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001823-27.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS LUIZ MARTINS MENDESADVOGADO(A): BIANCA SANTA BRIGIDA BOTELHO (OAB RJ215517)ADVOGADO(A): SARAH ARIELLE SANTOS DE ABREU (OAB RJ214961)ADVOGADO(A): SANDRA BARRETO FERREIRA LEITE (OAB RJ215958) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado (evento 8), decreto a revelia do réu com os efeitos jurídicos decorrentes do artigo 344, do CPC, ressaltando que tais efeitos limitam-se aos fatos narrados na inicial, sendo ao réu revel lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, nos termos do art. 349, do CPC.

Intimem-se, com prazo de 15 dias, a parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
18/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:51

Determinada a intimação
18/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:37

Determinada a citação
07/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Determinada a intimação
18/03/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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