22/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035382-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO JOSE FERREIRA FILHOADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
03/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035382-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO JOSE FERREIRA FILHOADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)SENTENÇAPelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento da especialidade do período de 26/03/1987 a 06/12/1990. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer a especialidade do período de 07/08/2000 a 30/08/2007. c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a averbar e reconhecer para fins de cômputo de tempo de contribuição e carência os períodos de 02/12/2986 a 30/12/1986 e 29/04/2008 a 11/11/2008. d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de averbação do período de 05/02/2017 a 05/04/2017. e) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER em 16/02/2024, aplicando a regra mais vantajosa ao segurado.
12/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:14

Determinada a intimação
13/09/2024 15:38

Alterado o assunto processual
13/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 16:48

Determinada a citação
27/05/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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