TRF2 - 5020530-79.2021.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155589-33.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/08/2025 20:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155588-48.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS MOREIRA PINTO)
-
29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020530-79.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MOREIRA PINTOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
23/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 10:26
Baixa Definitiva
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-97 processada no TRF2 com o no. 51555893320254029666/TRF (RICARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-97 processada no TRF2 com o no. 51555884820254029666/TRF (RICARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-97 processada no TRF2 com o no. 51555884820254029666/TRF (LUIZ CARLOS MOREIRA PINTO)
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22/07/2025 14:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-97
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020530-79.2021.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: LUIZ CARLOS MOREIRA PINTOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
30/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
-
30/06/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
30/06/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 11:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-97
-
30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
27/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 21:44
Determinada a intimação
-
27/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:16
Determinada a intimação
-
22/05/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 11:08
Juntada de Petição
-
21/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
11/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:41
Determinada a intimação
-
25/03/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/02/2025 14:22
Juntada de Petição
-
27/02/2025 01:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 23:15
Juntada de Petição
-
24/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
24/02/2025 15:58
Determinada a intimação
-
24/02/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
17/12/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
06/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
06/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 18:55
Determinada a intimação
-
04/12/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/11/2024 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
-
27/11/2024 11:25
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/10/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/10/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 19:42
Conhecido o recurso e não provido
-
14/10/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
20/06/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
-
20/06/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 12:12
Recebido o recurso de Apelação
-
19/06/2024 21:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/06/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/05/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 20:36
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2024 22:09
Conclusos para julgamento
-
29/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/11/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
10/11/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
10/11/2023 11:53
Determinada a citação
-
10/11/2023 08:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
26/10/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
25/10/2023 18:49
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
25/10/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
21/06/2023 21:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/05/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 22:32
Conclusos para julgamento
-
22/07/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 14:14
Determinada a intimação
-
07/07/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 16:19
Determinada a intimação
-
16/05/2022 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2022 17:47
Determinada a intimação
-
15/03/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2022 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/01/2022 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/01/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 19:46
Determinada a intimação
-
13/01/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
28/12/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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