TRF2 - 5043510-12.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:26
Baixa Definitiva
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31/07/2025 17:45
Despacho
-
31/07/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043510-12.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RAFAELA DA PENHA VIANA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARMANDO VEIGA (OAB ES010380) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043510-12.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: RAFAELA DA PENHA VIANA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO VEIGA (OAB ES010380) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 30
-
07/10/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/10/2024 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 17:19
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELA DA PENHA VIANA TEIXEIRA <br/> Data: 23/07/2024 às 15:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/04/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/04/2024 17:12
Juntada de Petição
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26/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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01/03/2024 17:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/02/2024 19:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/01/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/01/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2023 10:01
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
08/11/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2023 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 17:05
Determinada a citação
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08/11/2023 14:42
Alterado o assunto processual
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08/11/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2023 16:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/11/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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