10/09/2025 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000721-55.2024.4.02.5003/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 21/08/2025 - COMUNICAÇÕES
21/08/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 09:55

Juntada de Petição
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000721-55.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformando a sentença, revogar a concessão de aposentadoria por invalidez, devendo permanecer apenas o benefício de auxílio-doença com DIB (em 04/10/2021) e DCB (em 31/07/2025), a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação pela segurada.

Por consequência lógica, revogo a tutela antecipada concedida em sentença no que tange à conversão do benefício de auxílio-doença (incapacidade temporária) em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso inominado, conforme o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º das Turmas Recursais da SJES.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
07/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000721-55.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 28
22/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/08/2024 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/08/2024 08:33

Juntada de Petição
15/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 12:41

Juntada de Petição
07/08/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 17:28

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:32

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:01

Determinada a intimação
21/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição
24/04/2024 15:48

Juntada de Petição
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 09:56

Juntada de Petição
13/03/2024 15:06

Juntada de Petição
13/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 14:40

Determinada a intimação
08/03/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 17:35

Não Concedida a tutela provisória
05/03/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/03/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/03/2024 16:11

Juntada de Petição
01/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00