28/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006136-86.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELISABETH DUTRA DE SOUZAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DESPACHO/DECISÃO 1.

Manifeste-se a parte autora em 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela União - Fazenda Nacional (evento 51, ANEXO2).

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 2.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a concordância da parte autora, cadastre-se a RPV e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 3.

Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5.

Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
25/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:02

Determinada a intimação
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição
26/05/2025 13:44

Juntada de Petição
13/05/2025 17:41

Juntada de Petição
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição
07/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:59

Juntada de Petição
19/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2025 17:18

Juntada de Petição
14/04/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 13:54

Decisão interlocutória
17/12/2024 22:43

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 08:44

Decisão interlocutória
25/09/2024 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 09:09

Juntada de Petição
24/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 15:04

Juntada de Petição
18/09/2024 00:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
17/09/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 20:54

Decisão interlocutória
19/08/2024 21:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:26

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 19:45

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 23:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 14:19

Juntada de Petição
07/06/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 13:08

Determinada a citação
05/06/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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