22/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
23/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:14

Determinada a intimação
23/07/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a União ao pagamento integral da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) em favor da parte autora, no mesmo percentual daqueles que se aposentaram com proventos integrais, observada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95), dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
12/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:17

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:23

Despacho
09/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:36

Determinada a intimação
17/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:57

Determinada a intimação
09/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16S)
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 02:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOA)
26/10/2024 18:45

Decisão interlocutória
24/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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