TRF2 - 5002642-38.2023.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 14:46 Baixa Definitiva 
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                                            01/09/2025 13:27 Juntada de Certidão 
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                                            31/08/2025 18:41 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150329-72.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LIETE PAIXAO DE MELLO) 
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                                            09/07/2025 13:39 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            09/07/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-39 processada no TRF2 com o no. 51503297220254029666/TRF (MARIA LIETE PAIXAO DE MELLO) 
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                                            04/07/2025 14:38 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-39 
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                                            04/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            26/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            23/06/2025 13:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            18/06/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            17/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002642-38.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSREQUERENTE: MARIA LIETE PAIXAO DE MELLOADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 16/06/2025 - Juntado(a)
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                                            16/06/2025 17:27 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            16/06/2025 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/06/2025 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/06/2025 15:47 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-39 
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                                            13/06/2025 14:32 Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01 
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                                            05/06/2025 17:12 Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT 
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                                            05/06/2025 15:41 Despacho 
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                                            08/04/2025 10:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/02/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            27/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            17/12/2024 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 12:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            13/11/2024 06:06 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            03/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            26/10/2024 21:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            24/10/2024 12:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 12:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 14:25 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            23/10/2024 14:25 Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024 
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                                            23/10/2024 10:54 Juntada de Petição 
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                                            21/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            07/09/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            26/08/2024 18:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29 
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                                            13/08/2024 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE 
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                                            13/08/2024 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/08/2024 11:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/08/2024 21:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            08/05/2024 12:18 Conclusos para julgamento 
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                                            07/05/2024 18:03 Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 07/05/2024 14:30. Refer. Evento 23 
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                                            24/04/2024 12:07 Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 07/05/2024 14:30 
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                                            09/04/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            03/04/2024 13:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            31/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            21/03/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            21/03/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            21/03/2024 15:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 15:20 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            10/11/2023 11:13 Conclusos para julgamento 
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                                            08/11/2023 18:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            03/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            24/10/2023 10:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2023 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            20/10/2023 16:12 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            18/10/2023 17:14 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            18/10/2023 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            01/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/09/2023 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/09/2023 15:57 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            01/09/2023 16:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/08/2023 20:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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