19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082151-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS MOURAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o executado seja intimado para que se manifeste nos termos do art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2.

Não havendo qualquer impugnação: Sem qualquer impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023..."
17/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082151-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE DOS SANTOS MOURAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com o cumprimento, intime-se a parte exequente para ciência, e para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar espontaneamente planilha de cálculo referente às parcelas atrasadas..."
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 11:49

Determinada a intimação
21/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082151-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE DOS SANTOS MOURAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade a partir do requerimento formulado em 02/07/2024 (evento 19, item 1, fl. 1), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS. b) Pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças apuradas entre o início da prestação indicada na letra ?a?, acima, e a data inicial do benefício 225.454.122-0, que lhe foi deferido desde 08/10/2024 (evento 17, item 2), incidindo ao valor devido correção monetária e juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 21:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 09:57

Juntada de Petição
05/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:27

Determinada a intimação
20/12/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:51

Decisão interlocutória
07/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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