20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051661-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: RAQUEL CARRILLO MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-66
05/09/2025 15:16

Despacho
05/09/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051661-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: RAQUEL CARRILLO MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-66
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051661-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL CARRILLO MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAQUEL CARRILLO MARINHO DE CARVALHO em face da UNIÃO. A sentença do evento 29 julgou procedente os pedidos para condenar "a UNIÃO a se abster de efetuar descontos nos proventos de aposentadoria da autora a título de ressarcimento ao erário decorrentes da revisão do respectivo ato de concessão pela existência de equívoco/erro constante da Certidão de Tempo de Contribuição, em razão da ausência de remunerações contributivas nos meses de janeiro, fevereiro e agosto de 2001".

O recurso inominado da UNIÃO não foi provido, de modo que a UNÃO foi condenada ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor corrigido da causa, conforme evento 41. No evento 56 a UNIÃO se manifestou juntando aos autos documentos que informam que o processo administrativo de reposição ao erário relativo à autora está sobrestado em virtude de decisão judicial.

Determinada a intimação da autora, essa se manteve inerte, conforme evento 61. Diante disso, no evento 63 foi determinada a intimação da UNIÃO para apresentar planilha do valor relativo a condenação em honorários, tendo a UNIÃO apresentado petição e planilha no evento 66, indicando o valor de R$ 112,81, atualizado em agosto de 2025, conforme Evento 66, OUT3.

Intimada, novamente a parte autora não se manifestou, conforme evento 71. Expeça-se RPV em benefício do patrono da autora, no valor calculado pela União, isto é, R$ 112,81 (Evento 66, OUT3), para o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Se não houver apresentação de impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do ofício requisitório ao e.

TRF2.

Sem prejuízo, intimem-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita.
27/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:08

Determinada a intimação
27/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051661-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: RAQUEL CARRILLO MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 15/08/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 09/07/2025 - Determinada a intimação
15/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:53

Determinada a intimação
09/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051661-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: RAQUEL CARRILLO MARINHO DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:16

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO04
12/05/2025 14:20

Transitado em Julgado
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - EXCLUÍDA
27/09/2024 12:04

Decisão interlocutória
27/09/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:56

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:57

Juntada de Petição
26/08/2024 11:33

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2024 17:42

Juntada de Petição
23/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:28

Determinada a intimação
23/07/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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