14/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085234-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETE APARECIDA SANTOS PINTOADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora a comprovar, em 10 (dez) dias, a natureza do vínculo previdenciário que entreve junto à prefeitura de Mesquita – se estatutário ou geral - entre janeiro e dezembro de 2006.

Todos os documentos juntados ao processo indicam que a autora, naquela municipalidade, ocupou cargo efetivo de professora desde que ali ingressou, por meio de concurso público, em março de 1996 (evento 1, item 5, fls. 9, 13, 14 etc.).

O fato de haver ficha financeira com registro de contribuição ao INSS nos sobreditos meses (de janeiro a dezembro de 2006) avém-se com hipótese de erro material, e não elide a evidência, forte por si, de que o tempo de trabalho da autora junto à prefeitura de Mesquita transcorreu sob vínculo ao regime estatutário dos servidores municipais, sem solução de continuidade.

Com a resposta da autora, abra-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias e, depois, volte o feito à conclusão.
19/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:23

Determinada a intimação
24/01/2025 23:33

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Determinada a citação
23/10/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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