05/09/2025 15:47

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-23 processada no TRF2 com o no. 51726258820254029666/TRF (TAMIRES DE ARAUJO)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-23 processada no TRF2 com o no. 51726240620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-23 processada no TRF2 com o no. 51726232120254029666/TRF (TAMIRES DE ARAUJO)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-23 processada no TRF2 com o no. 51726232120254029666/TRF (ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA)
02/09/2025 16:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-23
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010168-38.2023.4.02.5121/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: ROSEMERE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TAMIRES DE ARAUJO (OAB RJ237369)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-23
08/08/2025 10:24

Juntada de Petição
23/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010168-38.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROSEMERE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TAMIRES DE ARAUJO (OAB RJ237369) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item VII, com a expedição das requisições.

III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios até 08/12/2021. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Na planilha a ser apresentada, deverão ser separados os valores devidos a título de juros até 12/2021 e os remunerados pela selic a partir desta competência.

Benefício nº º 719.544.065-7 – Período de 19/05/2023 a 31/01/2025.

IV - Para comprovação do cumprimento do julgado, deverá o INSS apresentar o cálculo referente às parcelas vencidas para pagamento através de RPV/Precatório, considerando a limitação das mesmas somadas às 12 (doze) vincendas ao teto de sessenta salários mínimos da época da data de propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 65 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Não estando os valores corretamente limitados, venham os autos conclusos.

V - Em se tratando de valor excedente a sessenta salários mínimos corretamente limitado, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, a qualquer acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (art. 4º da Resolução do CJF nº 405, de 9 de junho de 2016).

VI - Não havendo renúncia, fique ciente a parte autora de que, no caso de valor superior ao teto o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária, obedecendo a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.

VII - Apresentada a renúncia ou apresentados os cálculos em valor inferior ao teto, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida.

Caso contrário, expeça-se Precatório.

VIII – Expeça-se ainda RPV relativa a honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da ccondenação, conforme determinado na decisão de evento 91, DESPADEC1, em benefício de TAMIRES DE ARAUJO, advogado OAB/RJ RJ237369.

IX - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais, com data em 17/04/2024, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.

X – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

XI - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

XII - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

XIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:32

Determinada a intimação
18/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO41
03/06/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:54

Não conhecido o recurso
25/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 23:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 11:10

Determinada a intimação
18/03/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/02/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/02/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/02/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 11:27

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:23

Determinada a intimação
30/04/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 19:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 44
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2024 13:53

Determinada a intimação
18/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/02/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:26

Determinada a intimação
22/01/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
11/12/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:00

Determinada a intimação
11/12/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA Data: 17/04/2024 às 15:00. Local: Consultório Dra. Fátima Ferreira oftalmo - Rua Conde de Bonfim nº 422 sala 413, Tijuca, próximo à praça Saens Peña.
11/12/2023 16:40

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 11:22

Determinada a intimação
16/11/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA Data: 20/02/2024 às 11:15. Local: Consultório do Dr. Anderson Pureza - LOCAL DA PERÍCIA: Rua Miguel de Frias, nº 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ P
16/11/2023 13:04

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 16:16

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2023 15:49

Juntada de Petição
09/11/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA Data: 20/03/2024 às 11:45. Local: Consultório do Dr. Anderson Pureza - LOCAL DA PERÍCIA: Rua Miguel de Frias, nº 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ P
27/09/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 18:14

Determinada a intimação
06/09/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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