19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022071-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EMILIA DUARTE MENDESADVOGADO(A): CLEBIO GOULART DA ROSA NETO (OAB RJ213197)ADVOGADO(A): VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB RJ203900) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:06

Determinada a intimação
18/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
15/09/2025 15:24

Juntada de Petição
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO31F)
26/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 21:34

Homologada a Transação
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 19:23

Intimado em Secretaria
20/08/2025 19:23

Intimado em Secretaria
20/08/2025 19:23

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 15:30. Refer. Evento 28
18/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022071-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMILIA DUARTE MENDESADVOGADO(A): CLEBIO GOULART DA ROSA NETO (OAB RJ213197)ADVOGADO(A): VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB RJ203900) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 19/08/2025 15:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
14/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2025 16:23

Despacho
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022071-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: EMILIA DUARTE MENDESADVOGADO(A): CLEBIO GOULART DA ROSA NETO (OAB RJ213197)ADVOGADO(A): VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB RJ203900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
30/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2025 19:05

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 15:30
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022071-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: EMILIA DUARTE MENDESADVOGADO(A): CLEBIO GOULART DA ROSA NETO (OAB RJ213197)ADVOGADO(A): VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB RJ203900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO
26/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:53

Despacho
30/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31F para CEJUSCRIOA)
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Despacho
25/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:35

Determinada a intimação
17/03/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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