19/09/2025 18:31

Juntada de Petição
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000421-45.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: LIS VIEIRA PORTUGAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Nada a prover em relação ao pedido, pois não há determinação alguma de suspensão do processo. 2.

A parte autora requer, em síntese, o sobrestamento do feito até o julgamento de mérito e a fixação de tese vinculante nos Recursos Especiais nº 2.226.043/PE e nº 2.226.040/PE pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
15/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:25

Decisão interlocutória
11/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
02/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000421-45.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: LIS VIEIRA PORTUGAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora (Evento 138, RECEXTRA1) contra a decisão de negativa de provimento ao agravo interposto por ela (Evento 123, RELVOTO1 e ACOR2) contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário também interposto por ela (Evento 78, DESPADEC1). 2.

Todavia, o recurso extraordinário interposto pela parte autora é manifestamente incabível. 3.

Com efeito, da decisão da Turma Recursal (Evento 50, RELVOTO1 e ACOR2), a parte autora interpôs recurso extraordinário (Evento 60, RECEXTRA1), ao qual foi nadmitido (Evento 78, DESPADEC1). 4.

Da decisão de inadmissão do recurso extraordinário interposto (Evento 78, DESPADEC1), esta interpôs agravo interno (Evento 87, AGR_INTERNO1).

A Turma Recursal negou provimento ao agravo interno (Evento 123, RELVOTO1 e ACOR2).

De tal decisão da Turma Recursal a parte autora interpôs, novamente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (Evento 138, RECEXTRA1). 5.

Desse modo, a parte autora está repetindo o recurso extraordinário anteriormente interposto (Evento 60, RECEXTRA1, e Evento 138, RECEXTRA1), o que é manifestamente incabível. 6.

Assim, a parte autora já interpôs todos os recursos cabíveis no presente processo, razão pela qual se impõe a inadmissão do recurso extraordinário novamente interposto (Evento 138, RECEXTRA1), considerado o do Evento 60, RECEXTRA1. 7.

Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora, observado o disposto no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 8.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
15/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 09:25

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2025 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 12:11

Juntada de Petição
29/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000421-45.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 130 e 131
13/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 129
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126, 128, 130 e 131
21/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/05/2025 02:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/05/2025 02:25

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/04/2025 10:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 109, 110 e 111
07/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107, 109, 110 e 111
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
26/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 11:40

Decisão interlocutória
18/03/2025 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 12:35

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/01/2025 18:24

Juntada de Petição
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
10/12/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:46

Recurso Extraordinário não admitido
04/12/2024 10:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/11/2024 16:11

Juntada de Petição
04/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 14:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 09:30

Juntada de Petição
01/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/09/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
19/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2024 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/08/2024 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2024 20:58

Juntada de Petição
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
05/07/2024 21:07

Juntada de Petição
28/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 09:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
16/05/2024 10:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098871120244025101/RJ
09/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:38

Juntada de Petição
09/04/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098871120244025101/RJ
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 21:12

Juntada de Petição
22/02/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50098871120244025101/RJ
21/02/2024 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 7 Número: 50098871120244025101
15/02/2024 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/02/2024 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 14:58

Determinada a intimação
02/02/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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