TRF2 - 5038682-61.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2025 14:32 Baixa Definitiva 
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                                            07/08/2025 14:32 Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025 
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                                            23/07/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            30/06/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            27/06/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038682-61.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUCI FERNANDES ALVESADVOGADO(A): MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (OAB RJ110625)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.
 
 Sem honorários.
 
 Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
 
 Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
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                                            26/06/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 14:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 14:52 Julgado improcedente o pedido 
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                                            26/06/2025 14:21 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2025 14:21 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            25/02/2025 12:57 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            07/08/2024 16:37 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            21/05/2023 10:55 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            06/05/2023 18:03 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) 
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                                            04/05/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/04/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            26/04/2023 08:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            20/04/2023 16:25 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            19/04/2023 21:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2023 21:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2023 21:06 Determinada a intimação 
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                                            19/04/2023 14:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/04/2023 22:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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