TRF2 - 5006282-69.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:00
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 10:00
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006282-69.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: VALERIA APARECIDA MENDES DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇADo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, CPC/2015 c/c Lei Federal nº 12.016/2009.
Custas pelo impetrante das quais o mesmo está isento, diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferida conforme a Lei 1.060/50 c/c art. 98 e seguintes do CPC/2015.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
24/06/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/06/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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