11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013354-68.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JANETE LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ226184) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
01/09/2025 23:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013354-68.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JANETE LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ226184) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6390716730 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 01/06/2023 DIP DCB 12/11/2023 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos ao período de 01/06/2023 a 12/11/2023 referente ao auxílio por incapacidade temporária - NB: 639.071.673-0.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:05

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013354-68.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JANETE LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ226184)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores relativos ao período de 01/06/2023 a 12/11/2023 referente ao auxílio por incapacidade temporária - NB: 639.071.673-0.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas conforme o disposto no artigo 3º da EC 113/21 (incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, acumulado mensalmente).

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013354-68.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JANETE LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ226184) DESPACHO/DECISÃO Diante das alegações da parte autora e dos documentos juntados aos autos, renove-se a intimação do réu, por 10 (dez) dias, para esclarecer a ausência de pagamento do período de 01/06/2023 a 12/11/2023, considerando que o benefício de auxilio por incapacidade foi deferido até 31/03/2024 (evento 24, LAUDO1 e evento 1, CCON5), mas pago somente até 31/05/2023.

Considerando também que a aposentadoria por idade começou a ser paga em 13/11/2023.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:34

Despacho
12/06/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 00:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 20:46

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2025 10:50

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incapacidade Laborativa Parcial
15/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:57

Determinada a citação
03/12/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:04

Determinada a intimação
19/11/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

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